Publicação | Título | Documentos | |
20/03/2024 | Proposição de Lei nº 569/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE | | Mais informações |
20/03/2024 | Proposição de Lei nº 568/2024 - Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal | | Mais informações |
20/03/2024 | Proposição de Lei nº 567/2024 - Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal | | Mais informações |
20/03/2024 | Proposição de Lei nº 566/2024 - Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal | | Mais informações |
06/03/2024 | Proposição de Lei nº 565/2024 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições para o Exercício de 2024 | | Mais informações |
06/03/2024 | Proposição de Lei nº 564/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
06/03/2024 | Proposição de Lei nº 563/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
06/03/2024 | Proposição de Lei nº 562/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
06/03/2024 | Proposição de Lei nº 561/2024 - Dispõe sobre extinção de Cargos e Vagas Públicas no Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal | | Mais informações |
22/02/2024 | Proposição de Lei nº 560/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
22/02/2024 | Proposição de Lei nº 559/2024 - Altera o inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº 5879, de 14/12/2023, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições para o exercício de 2024 | | Mais informações |
21/02/2024 | Proposição de Lei nº 558/2024 - Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança - IPREMBE, na forma que especifíca, e dá outras providências | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 557/2024 - Dispõe sobre o Piso Salarial e Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em cumprimento a emenda constitucional nº 120, de 05/05/2022 | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 556/2024 - Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 555/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 554/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 5045, de 28/11/2019, que dispõe sobre doação de terreno urbano, integrante do patrimônio Municipal, ao estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Educação | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 553/2024 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2711, de 16/5/2002, alterada pelas Leis Municipais nºs 2901, de 22/12/2003, 3085, de 26/12/2005, 3700, de 09/07/2022, dispõe sobre o PSF-Programa de Saúde de Família e dá outras providên | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 552/2024 - Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Médico PSF | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 551/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 550/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
07/02/2024 | Proposição de Lei nº 549/2024 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 542/2024 - inclui ações no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança para autorização de abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
27/12/2023 | Proposição de Lei nº 537/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel do patrimônio público municipal ao Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança - IPREMBE | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 547/2024 - Concede reajuste geral anual de vencimentos e complementação do piso salarial nacional aos servidores ocupantes de cargos de Professor de Educação Básica PEB I, Professor de Educação Básica PEB II, Professor de Educação In | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 546/2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança para abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 545/2024 - Autoriza revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e das Autarquias SAAE e IPREMBE | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 544/2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança para autorização de abertura de Crédito Adicional Especial | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 543/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para construção de Estação Elevatória de Esgoto | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 541/2024 - Altera o Artigo 21 e o anexo III da Lei Municipal nº 5589, de 24/02/2022, alterada pelas Leis Municipais nºs 5614 de 25/04/2022, e 5645, de 23/06/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municip | | Mais informações |
16/01/2024 | Proposição de Lei nº 540/2024 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3480/2010, alterada pela Lei Municipal nº 5588, de 24/02/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério público municipal | | Mais informações |